Resolução nº 33, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a criação do Sistema Integrado da População Carcerária no âmbito do Poder Judiciário Nacional.

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

Condomínio terá que devolver controle remoto e chave a morador

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

CCJ rejeita CPI do Apagão Aéreo

Correntista deve ser informado sobre mudança no encerramento de contas

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Liminar beneficia aluno pelo sistema de cotas

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Salário mínimo terá regra fixa para reajustes

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Negada suspensão de liminar para funcionamento de Shopping

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB

Suspenso pagamento de aposentadoria aos ex-governadores

Fundo de Garantia pode ser usado para quitar financiamento imobiliário

Decreto nº 5.830, de 4 de julho de 2006.

Dá nova redação ao § 3º do art. 131 do Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006.